Podem participar somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Ter no mínimo 16 anos e estar cursando entre o 3º e o 8º semestres do curso de Direito.
A carga horária do estágio será de 30 horas semanais. A bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,60 , ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
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As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 07 de novembro a 18 de novembro de 2022, e serão realizadas de forma:
Presencial – Secretaria das Promotorias de Justiça de Alegrete, localizada na Av.
Tiarajú no 944, Bairro Ibirapuitã, fone (55) 3422-4783, das 09h-18h (seg /sex)Eletrônica – Através de encaminhamento de formulário de inscrição (anexo) e RG,
digitalizados (PDF), ao email [email protected], até às 18h do dia
24/10/2022;
A inscrição será formalizada mediante a entrega de formulário Padrão de Inscrição devidamente preenchido (fornecido no ato); cópia do documento oficial de identidade com foto; currículo para Análise;
Também serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.
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Já o candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.
É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.
O processo seletivo será composto de uma prova de conhecimentos jurídicos e uma entrevista.
A prova será realizada em data a ser definida, no auditório das Promotorias de Justiça de Alegrete. O tempo de realização da prova dissertativa será de duas horas, no máximo, e o candidato deverá apresentar-se portando documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta azul.
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A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição ou por telefone, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.
A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.
A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.
Este processo seletivo terá validade de 6(seis) meses, prorrogável pelo mesmo período, a contar da publicação da homologação do resultado final e destina-se ao preenchimento de 1(uma) vaga e à formação do cadastro de reserva para preenchimento das vagas de estágio junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alegrete, com a possibilidade de aproveitamento para preenchimento de vagas nas demais Promotorias de Alegrete/RS.