MP vai solicitar à SMEC retomada das atividades do Polo do Mariano Pinto

Comitiva solicitou intervenção do Ministério Público no caso do fechamento de Escolas Rurais

Representantes das comunidades do Mariano Pinto e Jacaraí, acompanhados dos vereadores Anilton Oliveira e Rudi Pinto e da vereadora Firminia Soares, estiveram na Promotoria Especializada de Uruguaiana, através do Promotor Diego Correia.

A audiência foi para solicitar a intervenção do Ministério Público no processo de cessação das atividades de Polos Educacionais de Alegrete, especificamente, do Pólo do Mariano Pinto – Escola Homero Alves Pereira.

Os vereadores entregaram documentação ao Promotor para instruir o Inquérito Civil por ele instaurado.

Nesta documentação estavam cópia do Decreto Municipal n° 721, que homologou a Deliberação n° 05/2018 do Conselho Municipal de Educação, cujo conteúdo dispõe sobre o rito a ser seguido nos processos de cessação de Escolas Municipais. Também estavam abaixo assinados das comunidades das duas localidades, além de um exemplar do Jornal Lecampo, da UNIPAMPA/Dom Pedrito, que retrata a questão do Polo do Mariano Pinto. Assim como, lista de presença da Audiência Pública do último dia 26 e outros documentos que ilustram e provam o erro da Secretaria Municipal de Educação em fechar a Escola antes de concluído o processo formal de cessação, afirmam.
O Promotor chegou a manifestar a sua posição de que a Secretaria de Educação não cumpriu o próprio Decreto editado em Dez/18 e falou que em seu entendimento não poderia ter ocorrido a interrupção das atividades da Escola. Informou que nesta quarta-feira (13), terá audiência com a Secretária Municipal de Educação, quando vai abortar a questão. A comitiva retornou de Uruguaiana com a expectativa de que o MP, para a não judicializaçāo, vai solicitar a retomada das atividades do Polo do Mariano Pinto.

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