No último dia 30 de abril, foi publicado o Provimento 13/2020-PGJ, que trata das mudanças no regime de trabalho do Ministério Público do RS a partir do dia 04 de maio em função da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Provimento, o regime de expediente excepcional observará,respeitada a essencialidade do serviço prestado pelo MP, o modelo de distanciamento social controlado adotado no Estado do RS como estratégia de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.
O atendimento presencial ao público, às partes e aos advogados será realizada mediante prévio agendamento, com hora marcada, evitando-se filas e aglomerações de pessoas, e somente quando houver risco à saúde, à vida ou outra questão de igual urgência que não possa ser solucionada de forma virtual.
