Com relação á substituição da equipe diretiva EMEB Luiza de Freitas Valle Aranha, a Prefeitura do Alegrete tece as seguintes considerações:
– a decisão teve caráter administrativo, fundamentada na avaliação de gestão com critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação e Cultura. Neste computo, pesaram os campos administrativo, pedagógico e o desenvolvimento de projetos, dentre os quais o Programa Mais Educação
– além da avaliação continuada, está em andamento um processo de sindicância, aberto para apurar responsabilidades em possíveis irregularidades na administração da escola;
– tendo em vista os episódios relatados, a Secretaria de Educação e Cultura realizou a escuta da comunidade escolar ainda em dezembro, quando foram levantados questionamentos quanto ao cumprimento da função social do estabelecimento de ensino;
– a soma destes acontecimentos levou a Administração Municipal a decidir-se pela substituição da equipe, o que ocorreu no início de fevereiro. Com o objetivo de não retardar o início do ano letivo, a nova direção, de caráter interino, foi apresentada no último dia 20 a professores e funcionários. No dia 23, em plenária com participação do CPM, Conselho Escolar, pais e alunos, a equipe foi apresentada oficialmente à comunidade escolar, com grande receptividade à decisão efetivada e o andamento do processo de transição;
– convém ressaltar que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Estado confirmou que a escolha dos diretores das escolas municipais através de eleições diretas contraria a Constituição Federal, cabendo aos prefeitos a sua indicação, assim tornando nula uma lei proposta em 2009 pelo próprio Executivo de Alegrete e aprovada pela Câmara de Vereadores.
A Prefeitura do Alegrete, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, deseja um recomeço frutífero e um bom ano de trabalho à EMEB Luiza de Freitas Valle Aranha, superando as questões enfrentadas anteriormente através de uma ação com cumplicidade entre escola e comunidade.