Mudança na lei previdenciária pode suspender 100 mil bolsas de estudo concedidas no Rio Grande do Sul

Em troca de isenção de contribuição ao INSS, entidades como escolas e hospitais ganham certificado de filantropia. Para escolas, contrapartida é a concessão de bolsas de estudo. Porém, PEC em análise no Legislativo prevê a retomada da cobrança do imposto.

Uma modificação na lei previdenciária pode trazer uma consequência negativa para os estudantes que precisam de bolsas de estudo em escolas particulares. Somente no Rio Grande do Sul, cerca de 100 mil alunos podem perder o benefício, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição que prevê a alteração na concessão do certificado de filantropia.

Atualmente, amparadas por lei, entidades como escolas e hospitais disponibilizam bolsas como contrapartida social em troca de abate no repasse para a previdência da contribuição patronal do INSS. Isso corresponde a 20% sobre a folha de salários de seus funcionários, que voltariam a ser cobrados, caso a PEC seja aprovada.

A chamada PEC paralela à Reforma da Previdência já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue ainda esse mês para votação em plenário.

No Rio Grande do Sul, são 220 escolas e universidades que, como prevê a lei, garantem bolsas de estudos para alunos de baixa renda.

O presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerick, estima que, dos 100 mil estudantes beneficiados, metade seja da educação básica e a outra metade, do ensino superior.

“Eu gostaria de saber onde serão atendidos esses alunos? É uma preocupação que nós temos, esses alunos e essas famílias. Porque obviamente são famílias de baixa renda”, diz o presidente.

Uma das famílias afetadas pode ser a do autônomo Marcelo Chaves. Ele tem dois filhos estudando em escolas privadas de Porto Alegre, com bolsas integrais. A mulher dele está desempregada, e com o que ganha, não consegue pagar as mensalidades.

“Vão tirar agora os estudos da gente? Isso não tem fundamento. É vergonhoso”, afirma.

Estudantes podem perder bolsa de filantropia — Foto: Reprodução / RBS TV

Uma bolsa a cada cinco pagantes

Uma pesquisa feita pelas próprias entidades filantrópicas aponta que para cada R$ 1 de isenção previdenciária, o setor gera quase R$ 5 através de benefícios na área educacional. As bolsas só são concedidas para alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

Já os descontos de 50% na mensalidade são concedidos para quem tem renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, o aluno não pode receber nenhum outro tipo de benefício. Pelos critérios da lei, para manter a filantropia, a escola deve oferecer uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes.

“Economicamente, para a escola, não vale a pena, a cada cinco alunos pagantes, ter que oferecer uma bolsa de estudo. Economicamente não é viavel. Mas, hoje, o Rio Grande do Sul é o estado que percentualmente tem o maior número de alunos que gozam de descontos por causa da filantropia. A gente não consegue mensurar valor, mas sim a importância que tem isso para a sociedade gaúcha e brasileira”, conclui o presidente do sindicato.

Fonte: G1