Frigorífico firma acordo com Ministério Público para corrigir falhas no ambiente de trabalho e pagará multas em processos judiciais
O frigorífico Marfrig Global Foods (MRFG3) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) se comprometendo a corrigir irregularidades no ambiente do trabalho em diversos setores e atividades na unidade de São Gabriel (RS).
O frigorífico pagará R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo e pela quitação de multas por descumprimento de medida liminar para garantir saúde e segurança dos trabalhadores.
O valor engloba um inquérito civil e três ações civis públicas ajuizadas.
O pagamento será feito em 24 parcelas mensais, de R$ 125 mil cada, com vencimentos no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de janeiro de 2020.
Serão beneficiadas entidades beneficentes ou órgãos públicos a serem indicados até 15 de dezembro pela unidade do MPT em Santa Maria.
Segundo o MPT, o descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas pactuadas no termo de acordo coletivo (TAC) resultará em multa de R$ 10 mil, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, sob o limite de R$ 1 milhão a cada constatação de descumprimento.
Ao todo, o frigorífico deverá corrigir falhas em 11 setores e atividades, como abate, acesso às câmaras frias, miúdos e corte.
Além disso, o acordo prevê melhorias gerais aplicáveis a todos os setores, como jornada de trabalho; obstáculos à fiscalização, máquinas e equipamentos; condições gerais de ergonomia; pausas; prevenção contra vazamentos de amônia; programas e medidas de proteção; ruído; equipamentos de proteção individual (EPIs); salas de recreação, de pausas e de recuperação térmica.
Foi fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações.
Entenda o caso
O MPT em Santa Maria propôs TAC ao Marfrig em 15 de maio desse ano. A planta foi objeto de inspeção pelo MPT entre 7/5 e 9/5. Na ocasião, foi constatada a continuidade de diversas irregularidades que já haviam sido apontadas, em outubro de 2015, em ação fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia (ME).
Naquela ocasião, foram interditadas máquinas e setores.
A planta abate atualmente 450 cabeças de gado por dia, em turno único de trabalho de 8h48min, de segunda a sexta-feira, e tem 750 empregados.
A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento 54 operações e beneficiou cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil).
Fonte: Valor Investe
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