A principal mudança é a interligação nacional das comarcas
O tempo de espera para adoção vai ficar menor. Esta é a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou esta semana nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O novo modelo é mais moderno, simples e permite o cruzamento de dados entre os pretendentes e as crianças de todo o Brasil.
A principal mudança é a interligação nacional das comarcas. Antes, o juiz preenchia as informações, mas elas ficavam restritas ao estado de origem. Quando iniciava a procura por uma criança com o perfil solicitado pelos adotantes, o magistrado tinha de consultar diferentes cadastros, o que, segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, dificulta a tramitação do processo.
— O novo cadastro ligará todos os juízes das varas da Infância e da Juventude do Brasil, que, em tempo real, tomam conhecimento da criança colocada para adoção. Em qualquer ponto do país, ele pode se comunicar com o colega que preencheu a ficha da criança para adoção. Por exemplo, um pretendente do Norte do país poderá encontrar uma criança no Sul — explicou Nancy Andrighi.
De acordo com a corregedora, o preenchimento do formulário também foi facilitado, reduzindo de 35 para o 12 o total de itens a serem informados pelos juízes no momento do lançamento dos dados no sistema. Segundo ela, a ordem da fila de adoção será respeitada.
Todos os pretendentes do cadastro são considerados titulares do direito de adotar, já que, para ingressar no banco de dados, é necessário cumprir os trâmites exigidos pela lei.
Dados do CNJ indicam que, atualmente, o cadastro tem 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças para adoção. Para Nancy Andrighi, a ferramenta foi concebida para ser um instrumento centralizador das informações nacionais a respeito da adoção. O CNA funcionará como mecanismo de auxílio ao juiz na localização de cadastros coincidentes, de forma a agilizar o processo de adoção:
— O que fizemos foi uma simplificação, uma racionalização do cadastro e a interligação nacional. Simultaneamente, o juiz que cadastrou o pretendente é informado por e-mail da existência de uma criança com o perfil pretendido pelo adotante.
A ministra acrescentou que outro alerta importante é o aviso que será enviado ao juiz caso um registro fique inativo por muito tempo, permitindo verificar e corrigir obstáculos que dificultem a adoção.
Presidenta da organização não governamental (ONG) Aconchego, grupo brasiliense de apoio a adoção, Soraya Pereira alertou que nem todas as comarcas do Brasil dispõem do sistema ou têm condições adequadas de informática para implantação do mecanismo.
— O cadastro existe para facilitar, para que possa realmente ocorrer essa troca de informações. Não adianta dizer que funcionará em todos os lugares, porque muitos não têm o sistema. Precisamos modernizá-lo, claro, mas também trabalhar com a parte técnica, com os técnicos que assessoram os juízes, que estão em contato com os pretendentes de adoção e que estão alimentando o sistema —, afirmou Soraya.
A ministra Nancy Andrighi reconheceu que comarcas, principalmente no interior do país, têm dificuldades de conexão com a internet. Entretanto, ressaltou que o sistema foi desenvolvido para facilitar o trabalho dos juízes e agilizar o processo de adoção.
— Estamos tentando corrigir isso. É possível colocar as informações a partir de uma comarca onde a internet funcione normalmente —, concluiu.
Fonte: Zero Hora
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