OAB, Subseção de Alegrete, repudia ato de racismo contra ex-vereador Celeni Viana

No dia 21 de fevereiro, o portal Alegrete Tudo publicou uma reportagem sobre Celeni Viana, novo coordenador do setor de transporte fora do domicílio da Secretaria da Saúde de Alegrete.

Após a publicação, Viana relatou ter sido alvo de ataques nas redes sociais nos comentários da matéria. Ele afirmou ter sido chamado de “capitão do mato”, expressão considerada ofensiva e de conotação racista.

Viana declarou que o racismo deve ser combatido em qualquer circunstância e que a utilização de expressões racistas é inadmissível. Ele destacou que o crime de racismo é inafiançável e não pode ser tolerado.

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Diante do ocorrido, a Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Alegrete (OAB/RS), divulgou uma nota pública em repúdio aos ataques direcionados a Viana. A entidade manifestou posicionamento contrário a qualquer ato discriminatório e ressaltou que atitudes racistas atingem toda a coletividade. A nota enfatiza a necessidade de eliminar do vocabulário expressões que remetam à escravidão e reforcem estereótipos negativos.

A Comissão também repudiou ataques de caráter racista em ambientes virtuais, incluindo postagens e comentários com o objetivo de ofender, humilhar ou diminuir qualquer pessoa em razão de sua cor ou raça. O órgão informou que acompanha casos de racismo na cidade e que os ofensores devem ser punidos conforme a legislação vigente.

A OAB/RS lembrou que, de acordo com o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Além disso, destacou a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O caso segue em acompanhamento por autoridades competentes.

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