Passividade do governo e má gestão fazem dívida de clubes com a União crescer 10 vezes em 20 anos

Equipes do futebol brasileiro somam R$ 5,6 bilhões em inadimplência com tributos federais

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Com dívida total de mais de R$ 5,6 bilhões, os grandes clubes do país são perdulários desde sempre. Gastam bem mais do que podem e pagam muito pouco do que devem. Apenas em impostos devidos, são R$ 2,7 bilhões — um valor alimentado pela leniência da União com a má gestão das equipes.

Atolados em débitos com a Previdência Social que somavam R$ 284 milhões (valor atualizado pelo IGP-M), os clubes receberam o primeiro socorro oficial do governo duas décadas atrás. Como se fosse um bônus pela inadimplência, a União permitiu refinanciar a dívida em suaves prestações, pagas com a arrecadação de 5% da receita de bilheteria. 

Vinte anos após a primeira colher de chá aos inadimplentes contumazes, pouco mudou. Os dirigentes continuam não pagando o que devem. E o débito continua crescendo geometricamente: é praticamente 10 vezes maior do que era em 1993.

Grande parte dessa dívida astronômica com o governo é multa, juro e juro sobre juro. Simplificando, o oba-oba funciona assim: 

1 – Há períodos em que os clubes não depositam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não repassam as contribuições ao INSS, deixam para lá outros tributos, como ISS, e sonegam Imposto de Renda. 

2 – O não pagamento desses impostos gera juros, a dívida aumenta e multas incidem sobre os débitos. É uma bola de neve tributária. 

3 – O governo oferece oportunidades aos clubes de refinanciar o que devem. Os dirigentes aderem ao refinanciamento, mas, muitas vezes, não pagam as parcelas. 

4 – O não pagamento em dia gera juros, a dívida aumenta…

E por que os clubes não pagam os impostos? Porque podem. Sucessivos governos foram benevolentes com a conduta dos times brasileiros. Além de permitir que a dívida acumulasse, o Planalto lançou planos de refinanciamento capengas, sem sanção prática alguma àqueles que não cumprissem o acordado.

Foi assim na renegociação de 20 anos atrás, o erro se repetiu no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no início dos anos 2000, e persistiu na Timemania, em 2006. 

— É o apelo do futebol. Normalmente, autoridades públicas têm mais condescendência com o futebol. Agora mudou, há uma série de controles que antes não tinha — argumenta o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade.



Clubes de olho em refinanciamento

Andrade lidera os dirigentes que negociam com governo e CBF um novo projeto de renegociação — o quarto, desde 1993. Antes chamado de Proforte e agora rebatizado como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o plano prevê o refinanciamento de dívidas tributárias em 25 anos. O projeto pode ir à votação na Câmara esta semana, mas depende de ajustes e acertos políticos. Afinal, é ano de eleição.

— As contrapartidas são o coração desse projeto: auditorias, controle de déficit nos clubes, dirigente não vai poder antecipar receita além do seu mandato, apresentação de certidão negativa de débito antes das competições. Se não pagar o repactuado, será rebaixado — diz o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento.

O Bom Senso F.C. é contra o projeto como está. O movimento afirma que os mecanismos de controle são insuficientes. E que, se aprovado, será apenas mais um refinanciamento, sem impacto algum sobre a gestão dos clubes.

 

Fonte: Zero Hora

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