O plenário da Câmara rejeitou parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do Legislativo, de número 0011/2021, que estabelece como essenciais os cultos e atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza em tempos de pandemia.
Por 10 votos a 4, o parecer que rejeitava a matéria foi derrubado e com isso o projeto saiu da ordem do dia e retorna à comissão de mérito.
Ao todo, nove vereadores se manifestaram sobre a matéria. Embora o vereador Anilton tenha justificado que o parecer contrário da comissão não foi no intuito de manifestação contrária às igrejas, mas por uma questão de técnica legislativa, as opiniões na tribuna foram a maioria a favor da derrubada do parecer.
O vereador Itamar Rodriguez foi um dos que se manifestaram contrários ao parecer dado, invocando a Constituição Federal que garante na forma da lei a prática de cultos religiosos. A matéria volta a tramitar na Casa.
Júlio Cesar Santos Fonte e Fotos: assessoria CMA