A denúncia, apresentada pelo vereador Eder de Oliveira Fioravante, buscava a cassação do mandato do chefe do Executivo municipal. O processo foi analisado pela Comissão Processante da Câmara.
O parecer da Comissão foi pela improcedência da denúncia, recomendando a rejeição do processo de cassação. A votação ocorreu em sessão extraordinária, que começou às 14h30 e terminou às 17h23, exigindo quórum de dois terços dos vereadores para a aprovação do parecer.
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O resultado final foi desfavorável ao parecer da Comissão, com 12 votos contrários e 3 favoráveis, resultando na rejeição do relatório. Assim, a denúncia contra o prefeito não foi acatada, e ele permanece no cargo. Votos a contrários: Dileusa Alves; Fátima Marchezan; Cléo Trindade; Enio Bastos; Firmina Fuca; Glênio Bolsson; Jaime Prates; Moisés Fontoura; Luciano Belmonte; João Leivas; Sargento Volmir e Itamar Rodriguez. A favor: Anilton Oliveira; João Monteiro e Vagner Fan.
A Câmara aprovou, no final de 2023, a lei que determinava o pagamento das incorporações, com um impacto inicial de 26 mil reais e mais 300 mil reais em encargos na folha de pagamentos. No entanto, os cálculos foram refeitos e esse valor subiu para 900 mil reais, tornando-se inviável, pois aumentaria o índice de pessoal do Executivo de 52,86% para 59%. A Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para declarar a lei sem valor.
A sessão contou com a presença de todos os 15 vereadores, seguindo os procedimentos regimentais da Casa Legislativa e reforçando o processo democrático no âmbito municipal.
Com informações: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores (Jhandrei Nunes)