Prefeito de Santana do Livramento tem direitos políticos suspensos por três anos

Justiça Federal condenou Ico Charopen por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Prefeito deve entrar com recurso contra a decisão.

O prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT), teve os direitos políticos suspensos por três anos. A Justiça Federal condenou Solimar Charopen Gonçalves por improbidade administrativa por não atender às solicitações e requerimentos do Ministério Público Federal (MPF). A sentença saiu na quinta-feira (26).

Charopen alega que “em torno de 70% dos respectivos pedidos dizem respeito a gestões anteriores” e que o atual governo municipal “enfrenta sérias dificuldades e limitações na busca das respostas dos mesmos por ausência de dados/memória em relação aos questionamentos suscitados”.

Ele deve entrar com recurso contra a decisão. Como a decisão é em primeiro grau, ele deve seguir no cargo.

O MPF ingressou com uma ação civil pública em outubro do ano passado. O órgão argumenta que Ico não atende às solicitações e requerimentos mesmo após duas reuniões com o próprio prefeito e alguns auxiliares diretos.

Na decisão, o juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal, afirma que “a inércia dolosa em responder as requisições ministeriais configura conduta grave, criminosa e ímproba”. A sentença saiu na quinta-feira (26).

Em nota, o prefeito sustenta que “quando assumi, recebemos a Prefeitura sem memória, fato que fora amplamente divulgado”. Segundo ele, “fica evidente a total e absoluta ausência de dolo, pois que motivo levaria o prefeito a não responder tais questionamentos, acerca de atos que sequer estavam sob sua gestão/responsabilidade”.

Ele afirma, ainda, que “a eventual demora nas respostas dos questionamentos acima aludidos, em momento algum trouxe prejuízo ao erário público”, e afirma que irá ingressar “com o recurso cabível”.

Ico Charopen (PDT) perdeu os direitor políticos por três anos — Foto: Rodrigo Evaldt / Ascom

Fonte: G1