A denúncia foi formalizada pelo vereador Éder Fioravante, e o processo está em andamento desde agosto, com a coleta de depoimentos e análise de documentos.
A sessão, que teve início às 9h30, ocorreu no plenário da Câmara Municipal, que esteve lotado. Durante a oitiva, o prefeito foi questionado pelos integrantes da comissão, formada por Firmina Soares (presidente), Fátima Marchezan (secretária) e João Leivas (relator). O gestor municipal respondeu a perguntas sobre as acusações e, posteriormente, foi interrogado pelo seu advogado de defesa, Dr. Robson Zinn. A comissão irá analisar detalhadamente o depoimento, assim como os demais que já foram coletados.
Em sua defesa, Márcio Amaral declarou que não se opõe a projetos em benefício dos servidores, mas destacou que um erro coletivo resultou em um impacto financeiro significativo para o município, tornando inviável o cumprimento dos pagamentos previstos.
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Os dados financeiros apresentados indicam um aumento nas despesas da prefeitura, com os valores subindo de R$ 128 milhões em 2021 para R$ 142 milhões em 2023, com uma previsão de R$ 156 milhões para 2024. O impacto financeiro da referida lei é estimado em mais de R$ 13 milhões, o que comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A investigação segue um cronograma estabelecido pela comissão. A defesa tem dois dias para entregar documentos complementares solicitados pelo relator, seguido de cinco dias para a apresentação das razões finais por ambas as partes. Após essa etapa, a comissão se reunirá para redigir o relatório final, que será submetido à análise do plenário da Câmara. A sessão de julgamento será agendada após a conclusão do relatório.
A defesa do prefeito tem questionado a validade de alguns atos processuais, alegando irregularidades, enquanto a comissão reafirma seu compromisso com a condução do processo de maneira transparente e imparcial.
