Benefício é válido para estabelecimentos comerciais e de serviços formais com faturamento até R$ 360 mil.
A Prefeitura de Sapiranga, na Região Metropolitana de Porto Alegre, vai pagar por até três meses 30% do aluguel de microempresas do município. A lei que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais foi aprovada na última quarta-feira (06).
Ao todo, R$ 200 mil reais serão destinados ao programa. A cidade está em estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
O benefício é destinado a comércios e prestadores de serviços formais. Estabelecimentos de serviços essenciais não se enquadram no projeto. Além disso, as empresas devem ter faturamento anual de até R$ 360 mil e devem empregar, no mínimo, um funcionário no regime CLT.
A microempresa que receber o benefício deverá garantir a permanência do negócio em Sapiranga por no mínimo 12 meses após o término da vigência do programa, além de não realizar demissões pelo dobro do tempo de recebimento do auxílio. O estabelecimento que não cumprir as medidas deverá restituir o dobro do valor recebido ao poder municipal.
As empresas interessadas em receber o auxílio devem entrar com o pedido via protocolo para a Secretaria Municipal de Fazenda, que ficará responsável pela análise e avaliação da documentação apresentada, até o dia 06 de junho.
Mais detalhes e a documentação requerida para receber o auxílio de aluguel podem ser encontradas no site da prefeitura.
Fonte: G1