Com relação às recentes manifestações públicas acerca do cancelamento do repasse do município à ONG Esperança, a Administração Municipal informa que:
– foi concluído no dia 26/01/2015 o Processo Administrativo Especial (Portaria 7153/2014) para apurar a entrega pelo senhor João Inácio Machado da Silva de computador de propriedade do município, cedido à referida ONG, como parte do pagamento de um veículo junto à revenda da cidade;
– dentre as questões apuradas estão uma ocorrência policial realizada cinco dias após a denúncia ao município e cheques da ONG emitidos como caução no pagamento do referido veículo;
– o relatório final da 2ª Comissão Permanente de Sindicância, após ampla possibilidade de defesa do interessado e análise das provas testemunhal e documental, aponta a continuidade da suspensão do repasse e o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual.
A Administração Municipal reconhece o trabalho realizado pelo ONG Esperança no combate às doenças sexualmente transmissíveis e o apoio às pessoas portadoras dessas doenças. No entanto, a utilização de recursos públicos exige probidade e transparência, não sendo admissível condutas que firam a legislação vigente.
O Executivo Municipal, como a comunidade alegretense, aguarda a completa elucidação do caso.