Em relação à matéria veiculada pelo Portal Alegrete Tudo na manhã desta terça-feira (27) relativo ao quiosque da Praça Getúlio Vargas, a Prefeitura do Alegrete informa que:
– nos processos de compras, contratação de serviço ou, no caso em questão, de cessão de uso de próprios do município, o Poder Público segue regiamente a Lei de Licitações;
– o processo licitatório em andamento, o terceiro para o objeto, não foge à regra, respeitando os trâmites exigidos pela legislação: o edital ficou 30 dias à disposição nos canais legais a partir da publicação em 15 de dezembro, com abertura de envelopes em 15 de janeiro. A única empresa participante não apresentou todos os documentos exigidos, ficando então inabilitada. Com isso, estabeleceu-se oito dias úteis de prazo final para a habilitação, que extingue-se nesta quarta-feira (28);
– os preços constantes nos editais de abertura da licitação não foram ‘tirados da cartola’ pela Administração Municipal. Desde o primeiro processo, três corretores de imóveis foram consultados formalmente para a definição de parâmetros, tendo como base prédios comerciais de tamanho e localização semelhantes;
– a Administração Municipal tem todo o interesse na retomada das atividades do quiosque no menor prazo possível, reconhecendo no espaço um importante ponto de convergência cultural e de lazer da cidade. Porém, tendo como limite o interesse público e a legalidade.
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