As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa da prefeitura que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia da Covid-19. Os benefícios vão vigorar até 31 de dezembro.
Desta vez, a Secretaria de Finanças justifica que a reedição tem o propósito de ajudar os contribuintes neste momento de enfrentamento ao coronavírus, devido à situação extraordinária provocada pela pandemia.
Apesar do bom desempenho da arrecadação dos impostos municipais neste ano com IPTU, ISSQN e ITBI, o secretário de Finanças, José Luiz Cáurio, justifica que o maior problema está na Dívida Ativa Tributária, ou seja, os débitos anteriores a 2021. “Essa dívida cresce todo ano. O Profis vem para atender esse contribuinte afetado pela pandemia, mas também para diminuir esse montante”, afirmou.
A Dívida Ativa do município está em R$ 115.386.667,90, segundo dados apurados até 31 de outubro deste ano pela Finanças.
Homenagem ao parceiro que partiu no trágico acidente na BR 290
Para pagamentos à vista o contribuinte pode emitir a guia no portal da prefeitura que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas diretamente na Secretaria de Finanças. Nas negociações efetuadas não podem ocorrer atrasos de 04 parcelas consecutivas ou o parcelamento é cancelado. “Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Profis vantajoso e estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Márcio Amaral.
Segundo ele, o Profis 2021 tem como principal foco reduzir o volume da dívida ativa. Também é uma oportunidade do contribuinte quitar esses débitos porque muitos estão prestes a ter essa dívida executada via judicial. “Com o Profis 2021, a Prefeitura abre mão de uma considerável receita com a renúncia fiscal de multa e juros. Mas apoiamos as pessoas e empresas a retomar suas atividades”, diz.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei n 6.398, de 27 de outubro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Os descontos oferecidos durante o Refis 2021
Multa e juros decorrentes do atraso
90% de desconto para pagamento à vista
70% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes
50% de desconto para parcelamentos 24 vezes
30% de desconto para parcelamentos 36 vezes
Onde negociar os débitos
À vista – emissão da guia no site da Prefeitura de Alegrete já com desconto:
Parcelamento do débito – Secretaria de Finanças