Prefeitura recebe detalhado diagnóstico para elaboração do Plano diretor

No último dia 15 de abril, foi entregue na Prefeitura, o diagnóstico para elaboração do Plano diretor e de mobilidade no município.

O documento faz parte da etapa de elaboração do diagnóstico nos aspectos físico-territoriais, socioeconômicos, uso e ocupação do solo  onde constam os  padrões de mobilidade, infraestrutura, e os modos de transporte e a caracterização do sistema de transporte coletivo.

O relatório apresentado destaca gráficos, imagens e textos auxiliando o entendimento dos aspectos elencados. Mapas temáticos com os diferentes aspectos ligados ao uso do solo e mobilidade urbana, chamam a atenção no documento.

A arquiteta e urbanista Danieli Pozzebom, que está à frente dos trabalhos na secretaria de infraestrutura, destaca a importância desta etapa do trabalho.

Segundo a profissional, o grupo do trabalho fará pequenos ajustes em relação a nomes e imagens que chegaram trocados. “São correções simples, como um nome de rua que foi trocado em relação à foto, explica a arquiteta.

Para finalizar esta segunda etapa, o grupo devolve o documento corrigido para as empresas 3C e Prócidades, para fazerem as correções.

Entre os principais aspectos conclusivos que compõe o diagnóstico sobre as condições naturais, socioeconômicas, físico territoriais, uso e ocupação do solo e mobilidade urbana de Alegrete, é possível destacar alguns itens sugeridos pelos engenheiros.

Segundo estudo apontado, a cidade possui uma inserção privilegiadas no contexto do Estado e da malha viária regional.  Localizada às margens da BR-290, e contando com a RSC 377, rotas de ligação com o centro do estado e países latinos, são vantagens vocacionais que podem ser melhor potencializadas com o estímulo a atividades industriais junto aos eixos viários das rodovias BR-290 e RS-566.

Na parte ambiental, o Rio Ibirapuitã  que atravessa a cidade no sentido norte sul, gera uma área de proteção atendendo às leis ambientais federais (APP), além de ocasionar zonas de inundação, que necessitam ser convenientemente tratadas no contexto das políticas urbanas para a sua ocupação pela população humana.

Por outro lado, o diagnóstico constatou os vários córregos existentes, no oeste (Arroio  Regalado) e nordeste (Arroio Jararaca). Esta condição gera algumas rupturas na malha viária que devem ser convenientemente analisadas para evitar a formação de áreas com baixa acessibilidade e deprimidas do ponto de vista social e econômico.

No aspecto socioecônomico, o município possui uma população em declínio, com taxa de crescimento negativa.  A população se distribui entre a área urbanizada e a zona rural com percentuais de 91% e 9% respectivamente, indicando uma taxa de urbanização muito alta e superior à média do Rio Grande do Sul e do Brasil, apontou o diagnóstico.

O laudo ainda destacou a ascensão dos indicadores econômicos, embora nos últimos anos (entre 2000 e 2016) o PIB local evolui de R$ 407 milhões para R$ 1,8 bilhões.  Com relação à base da economia local, o maior percentual de receitas está no setor de serviços  com 46% do total e da  participação da  agricultura com participação e 23%

Também contribuem para a economia e desenvolvimento locais, as instituições de ensino superior, com destaque para a  Unipampa no perímetro urbano e a e IFFar (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha) no Distrito de Passo Novo, ambas com atratividade regional.

Sobre a malha viária da área urbanizada, a área central e centro foram consideradas regulares e com boa capacidade viária. O traçado xadrez existente neste setor permite que se amplie a capacidade viária mediante ações de engenharia (mão única em binários de tráfego), o que já vem sendo praticado em algumas vias do entorno da Praça Getúlio Vargas, apontou o diagnóstico.

Já no lado leste, os eixos viários são estabelecidos apenas por algumas ruas principais, Avenida Tiaraju/República Riograndense, e Avenida Caverá. Já as ruas internas aos loteamentos são de baixa capacidade com características de tráfego local.

No âmbito do Plano Diretor de Mobilidade, deve ser buscada uma hierarquia para estabelecer o tráfego preferencial dentro dos bairros.  Também no âmbito do Plano Diretor, devem ser buscada a alternativa de uma terceira ponte sobre o Rio Ibirapuitã de forma a melhorar a acessibilidade entre os dois setores, considerou o estudo.

Quanto à população que utiliza a bicicleta como meio de transporte, não existem estruturas específicas para a sua circulação, sendo atualmente compartilhada com os demais meios de transportes sobre o leito das vias. Para minimizar os conflitos existentes, o diagnóstico recomendou a segregação de parte do sistema viário para a implantação e ciclofaixas ligando os bairros residências mais densos com os polos de atratores de tráfego (área central e setor industrial). Nas novas ruas asfaltadas ou estruturada, que sejam criadas faixas de serviço para a circulação de bicicletas de forma segregada, destacou o documento.

O desenho urbano adotado no processo de urbanização da cidade contemplou espaços restritos para a circulação de pedestres (calçadas de 1,5m de largura em média). O espaço existente já restrito é parcialmente ocupado pela colocação de elementos de infraestrutura aparente (posteamento de redes de energia, sinalização, arborização com enraizamento inadequado). O diagnóstico frisou que os deslocamentos a pé são, ainda pouco considerados na formulação de políticas urbanas. Isto se explica em parte, porque o ato de caminhar possibilita a transposição de obstáculos que meios motorizados não permitem.

Os passeios públicos, salvo em locais de projetos especiais, são de responsabilidade do proprietários do lote e sofrem intercorrências como desníveis entre lotes contíguos, rampas, pisos inadequados e em mau estado de conservação.  Este quadro se agrava à medida em que se avança do centro para as periferias. O mesmo ocorre nos passeios junto aos pontos de parada de ônibus. Os pisos não são considerados parte integrante do mobiliário urbano (abrigos).

Quanto à circulação de portadores de necessidades física, de modo geral o estudo evidenciou que existem rampas de acessibilidade para acesso de pessoas com necessidades especiais de locomoção restritas. Porém, as rampas de acessibilidade existentes estão fora das normas de acessibilidade (NB9050). De modo geral não existem pisos sensitivos para orientação de deficientes visuais.

Conforme o documento entregue a prefeitura, o transporte público apresenta uma rede de serviços que cobre praticamente todo o território, não sendo observados casos significativos de desatendimentos.  O sistema apresenta índices de avaliação ruins para os atributos relacionadas à qualidade da frota (47%  de rejeição) e cumprimento de horários (43% de rejeição). O preço da tarifa é considerado  ruim por 25% dos usuários.  Ressalta-se que o atributo pior avaliado pelos usuários é o estado de conservação das vias com 74% de rejeição.


Ações estruturais para o aumento da capacidade da infraestrutura e dos serviços de mobilidade urbana foram considerados como recomendações para a próxima etapa.

A terceira etapa encerra no mês de julho para a Prócidades e 3C entregarem novo relatório, e o município tem até agosto para analisar.

Em outubro, as empresas entregam outro relatório que terá até o mês de novembro, para o grupo analisar o estudo.

De acordo, com a arquiteta e urbanista Danieli Pozzebom, se tudo correr dentro dos prazos, sem nenhum atraso, o plano diretor deverá ser finalizado em dezembro.

Júlio Cesar Santos Fotos: Alex Lopes

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