Uma audiência pública, na sede da OAB, dia 19, com a presença do presidente do TRT, Francisco Rossal de Araújo, novamente, abordou o fechamento da Vara do Trabalho de Alegrete previsto na Resolução Federal 296.
Araújo reiterou a sua luta e posição de que agora quer que esta resolução seja revogada, porque os critérios estabelecidos para o fechamento das Varas não levam em consideração as realidades de cada região. -O acesso à Justiça é direito fundamental de cada cidadão e que a postura do TRT é por não fechar nenhuma Vara do Trabalho no RS, disse o presidente do Tribunal.
Com a presença do prefeito de Alegrete Márcio Amaral, de Manoel Viana, Gustavo Medeiros, vereadores dos dois municípios, Juíza Fabiana Gallon, Juiz Rafael Echevarria Borba, advogados, sindicatos dos trabalhadores e patronal, a audiência, organizada pela OAB, mostrou a posição contraria de todos a esta Resolução, que só no Rio Grande do Sul objetiva extinguir 9 Varas do Trabalho.
Ele pediu que continuem a mobilização e que isso fará a diferença.
A Dra Fabiana Gallon, juiza do trabalho destacou o trabalho imparcial da Justiça do Trabalho para aplicar a Lei e se preciso flexibilizar as decisões. Disse que esta resolução é um impasse nacional que vai afetar 49 municípios, cerca de 600 mil pessoas.
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O aceso à justiça não pode ser o login e uma senha e a nossa Vara está entre as de maior produtividade do Estado, enfatizou a juíza da importância desse atividade pela cidadania das pessoas”.
Tanto o prefeito Márcio Amaral como Gustavo Medeiros, de Manoel Viana, firmaram posição de completo apoio ao Presidente do TRT nessa luta para que a Vara do Trabalho seja mantida em Alegrete.
O juiz da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, Rafael Echevarria Borba, disse “que todas as vertentes da Justiça são importantes e encolher qualquer uma poderemos ter mais conflitos, que vão cair na própria Justiça”.
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O presidente da OAB, Valdir Vaz de Freitas, agradeceu a todos e confirmou a mobilização das forças para manter esse importante serviço da Justiça no Município.
