Procon realiza ações para garantir Direitos do Consumidor


A Prefeitura de Alegrete, através do Procon e da Vigilância Sanitária, participou na última quinta-feira, 07 de julho, de uma reunião como novo Delegado de Polícia de Alegrete, Valeriano Garcia Neto.

O objetivo do encontro foi promover a aproximação destes órgãos com a Delegacia de Polícia. Na oocasião foram discutidas algumas ações em defesa dos direitos dos consumidores, buscando uma relação de consumo transparente no município de Alegrete.

Uma destas ações é o trabalho que está sendo desenvolvido pelos órgãos municipais desde o mês de junho, onde a fiscalização orienta os lojistas sobre a lei que proíbe a comercialização de óculos em estabelecimentos sem profissionais credenciados no Conselho Estadual de Óptica.

O Procon informa que até o dia 30 de novembro de 2018, todos os estabelecimentos deverão estar devidamente regularizados. Aqueles que não cumprirem as determinações terão os produtos recolhidos, em ação conjunta do Procon, Vigilância Sanitária e Delegacia de Polícia.

Estavam presentes, o Diretor do Procon; Geferson Cambraia, a Diretora da Vigilância Sanitária; Adriana Sales da Rosa e a Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; Vanessa Vargas.

Departamento de Comunicação – PMA

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