Os Diretores e Diretoras das escolas estaduais de Alegrete se reuniram dia 3, na Câmara de Vereadores,com a Deputada Estadual Regina Becker Fortunati (PDT), acompanhados pelo vereador Rudi Pinto, para avaliarem a situação em que se encontra a educação do Rio Grande do Sul.
A Deputada ponderou a situação atual e afirmou que seu partido não vai votar o PLC 206/2015. Outro assunto em pauta referia-se ao Projeto de Lei 169/2015, que tramita na Assembleia Legislativa, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, que altera a lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.
A mudança da Lei da Gestão Democrática pelo PL 169/2015, cria possibilidade para o Diretor e seus vices-diretores, em exercício no ano de 2015, a participar de mais um mandato, no pleito de novembro de 2015, gestão 2016-2018. Com isso procura-se corrigir uma injustiça e, ou falta de informação da SEDUC/RS, inclusive do CPERS/SINDICATO, que não chamou em tempo os gestores para o diálogo e esclarecimentos necessários no que tange a mudança da lei 10.576/95, artigo 20, inciso X, alterada pela Lei 13.990/12, Decreto nº 49.505/12 e portaria 153/2015, que impossibilita a através do voto a recondução da equipe diretiva(diretor e vices-diretores) a mais uma gestão escolar.
Segundo os diretores e diretoras a recondução é legitima, uma vez que, quem escolhe o melhor projeto para a instituição escolar é a própria comunidade. A Lei 169/2015, permite que o Diretor possa concorrer a mais um mandato, inclusive dá a liberdade para que possa escolher entre seus pares (professores ou funcionários), vices-diretores. É a “legitimação do voto”, que consequentemente possibilita que a comunidade escolar escolha o projeto que melhor dá visibilidade e qualidade ao ensino na instituição escolar, ponderaram eles.
A greve é legitima e, abre espaço para o diálogo e para sensibilizar a sociedade, que não resta outra alternativa que não seja apoiar esse movimento, pois atinge a todos. O quadro é desanimador, pois não é só perda de direitos, mas parcelamento de salários, falta de respeito, perda de dignidade, alunos e comunidades desatendidas, colocou o diretor da escola estadual Emílio Zuñeda, Valdoir Dutra Lira.