A proposta garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a restituição proporcional do imposto já pago nos casos em que veículos sejam inutilizados ou perdidos em razão de catástrofes naturais, furtos, roubos ou perda total.
A iniciativa, que já havia sido aprovada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, agora avança para a fase final do processo legislativo, após conquistar apoio da maioria dos parlamentares em plenário, com votação unânime dos parlamentares presentes. O texto altera a Lei nº 8.115/1985, que institui o IPVA, buscando justiça tributária para contribuintes que enfrentaram perdas significativas, especialmente nas enchentes de 2023 e 2024.
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“Essa é uma medida de justiça para milhares de famílias que perderam seus veículos em situações extremas. Trabalhamos intensamente para garantir esse avanço e agora estamos mais próximos de levar esse alívio a quem mais precisa.” afirmou o deputado Delegado Zucco.
O projeto de lei aprovado será enviado ao governador Eduardo Leite na próxima semana, na terça-feira. A partir do recebimento, o chefe do Executivo estadual terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.