Projeto de Lei proposto pela vereadora Maria do Horto é aprovado na Câmara

Em 20 de maio a proposição da vereadora Maria do Horto Salbego, que define que estabelecimentos comerciais que optarem por ofertar alimentos isentos de glúten devam informar através de placa em local visível aos consumidores, foi transformada em lei. Isso representa uma melhoria na qualidade de vida das pessoas portadoras da doença celíaca que frequentam esses estabelecimentos no município.

A doença celíaca é uma condição crônica autoimune que afeta o intestino delgado, e é causada por uma reação ao glúten em pessoas com predisposição genética. No Brasil, atualmente, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas já sejam consideradas celíacas, de acordo com a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).

Em 13 de junho no Espaço Regimental proposto pelo gabinete da vereadora Maria do Horto o “Grupo viver sem glúten” fez sua manifestação através da representante do grupo, Carine Jardim, arteterapeuta, educadora e celíaca, que após ingerir um alimento que constava em seu rótulo “livre de glúten”, quase morreu pelas complicações em decorrência da ingestão dessa substância. Ela destacou a importância de medidas que tragam segurança e praticidade, e consequentemente, mais qualidade de vida as pessoas que convivem com a doença, já que o único tratamento desta doença autoimune é a alimentação TOTALMENTE LIVRE DE GLÚTEN.

Carine abordou ainda a importância das empresas que produzem alimentos tenham o cuidado de seguir a Lei Federal nº 10.674 DE 16 DE MAIO DE 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. E chamou atenção para a contaminação cruzada, pois os alimentos sem glúten devem ser produzidos e expostos longe dos que contém, para não causarem tantos transtornos e alergias decorrentes de complicações desta contaminação.

Dessa forma, percebe-se a importância da transformação em lei da proposição da vereadora Maria do Horto, pois esta atende uma demanda atual e indispensável à essa parcela da população. De modo que proteger a saúde e proporcionar o acesso a alimentos seguros a estas pessoas significa garantir seus direitos e influencia diretamente na sua qualidade de vida.

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