O projeto prevê que seja reduzido em 10% o reajuste do imposto, atualmente reajustado pelo IGPM. A proposta é que seja corrigido pelo IPCA.
Por que acontece muito o “ouvido e liberado’ em prisões no Município
- É um índice alto e temos que trabalhar para baixar, porque esse percentual incide em toda comunidade, observou Fan.
O vereador Luciano Belmonte, da comissão de finanças e orçamento da Câmara, convidou técnicos da Secretaria de Finanças para explicar aos vereadores sobre como funciona os reajustes do IPTU e outros tributos do Município.
O secretário de administração, Paulo Faraco, explica que as taxas, impostos e contratos pelo IGPM estão previstos no Código Tributário do Município. Ele disse não ser possível a alteração deste índice, porque toda a programação orçamentária do ano que vem não prevê isso, pois tudo já foi calculado pelo IGPM. Ele diz que tem que se pensar como fazer com que este índice baixe para os próximos anos.