Promotora da Infância e Juventude fala da Moradia Transitória e limites a crianças e adolescentes

A reportagem do Alegrete Tudo realizou uma entrevista com a promotora da Vara da Infância e Juventude Luiza Trindade Losekann.

Há seis meses em Alegrete, ela destacou que se adaptou muito bem à cidade e que o povo é muito acolhedor.

A promotora de justiça trabalhou por quatro anos no Ministério Público, em Jaguari e anteriormente em Santiago.

A conversa foi sobre a Moradia Transitória. Abordamos desde o trabalho realizado, até outras informações sobre adoções e medidas que são realizadas para que os acolhidos possam ter a sua rotina o mínimo possível inalterada. Todos com idade escolar têm o direito a frequentar o educandário de preferência, o mesmo que estava antes de ir para o Lar, assim como cultos ou alguma outra atividade extra curricular.

O período na Moradia Transitória tem que ser um fato pontual na vida de crianças e adolescentes. Ninguém gosta de ver que o “Lar” cheio, nem Ministério Púbico, Juiz ou Prefeitura. – explicou a promotora.

Em Alegrete, atualmente mais de 10 acolhidos entre 0 e 18 anos estão alojados no local, que tem capacidade total para pessoas. A Dra Luiza salientou que todos os direitos previstos no ECA são respeitados, mas diferente das residências que estavam antes da Moradia, todos precisam, também, compreender que existem regras. Ela deixa claro que a última medida a ser tomada é a retirada da criança ou adolescente do seu lar de origem, seja de pais biológicos ou da família que é responsável por ele.

“São raros os casos de acolhimento direto. A maioria das crianças e adolescentes são assistidos e acompanhados pela Rede de Proteção do Município que passa pelo Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, entre outros.

Somente depois de esgotadas todas as possibilidades deste menor permanecer no lar de origem e, se não há como ele ser colocado na família extensiva que inclui os familiares, ele vai para a Moradia Transitória” – comentou.

A promotora disse que ser pobre não é defeito, isso não é motivo para perder um filho, mas a família vai ter um acompanhamento em casos de denúncias. Ela destaca que o Lar é para ser um local para que eles fiquem o mínimo de tempo possível. “Brevidade, no máximo em seis meses se revê os casos e as medidas para que o acolhido possa retornar ao convívio dos pais, se as medidas exigidas foram cumpridas, ou para família extensiva até os casos em que são encaminhados para a adoção. Mas sempre enfatizando que esta decisão é sempre através de um Juiz’, ressaltou.

Fugas

Quanto aos questionamentos relacionados às constantes fugas que ocorrem, Dra Luiza pontua que a Moradia não é um Presídio, os acolhidos não estão confinados, é um Lar e eles mantêm a rotina, de ir à escola entre outras atividades. Essa evasão pode acontecer, mas há um trabalho muito intenso para evitar esses acontecimentos. A promotora falou ainda que cada caso é avaliado individualmente e que não se pode generalizar, tampouco expor os acolhidos pois os casos sempre correm em sigilo para não deixar a criança ou adolescente ainda mais vulnerável.

Adoção

Outro ponto que a promotora abordou foi sobre a adoção. Esta é feita através do Juiz depois de atender uma série de exigências através do cadastro de adoção. Ela disse que todos reconhecem e entendem as angustias das famílias, quando os filhos são retirados de suas casas. A promotora frisa mais uma vez que a retirada do lar de origem só é feita em última medida.” O tempo da criança e do adolescente não é o mesmo do adulto, para eles, uma semana, um mês demora para passar.” – falou.

Produtos ilícitos e limites

“Há problemas mais grave e sérios com acolhidos que têm problemas com drogas e álcool, mas este é o reflexo da falta de limite, de não ter regras, da maioria não saber lidar com frustrações, porque os responsáveis não limitaram, não ensinaram. Ninguém pode dar tudo para uma criança ou adolescente, eles precisam saber que terão dificuldades e isso é desde cedo, tem que ser precoce para que não seja um problema mais tarde. Neste período em que as crianças e adolescentes precisam de ajuda é investido muito neles, tudo é feito para que eles possam ter um lar, uma família e que seus direitos sejam assegurados, mas se todos os esforços forem esgotados, se eles persistirem em manter a conduta errada, depois da maioridade vamos apenas apertar a mão e dizer boa sorte. Agora é com você.

A intervenção quanto aos problemas e dificuldades junto às crianças começa muito cedo. Tem pais que reclamam das escolas, do Conselho Tutelar, por isso a importância do limite. Os primeiros limites tem que ser dos pais, se não for, terá a oportunidade de aprender na escola que há horário e regras, caso não ocorra na infância ele poderá ter que apreender na Moradia Transitória, e caso isso ainda não aconteça como adolescente a opção será O CASE a FASE e, neste caso dependendo da transgressão se chegar aos 18 e mesmo com todo esse acompanhamento ainda não aprendeu, vai ser no Presídio. Porém, quanto mais passar o tempo, mais amargo é o remédio e mais dura é a lição.

Tem muitos pais que dizem, eu não sei o que acontece, eu dou tudo, meu filho tem tudo. Aí está o grande erro, ninguém tem tudo no momento e o tempo todo. Há necessidade dos filhos aprenderem desde muito cedo que eles terão frustrações e dificuldades, isso faz parte da vida. Tanto que a maior parte das evasões que ocorrem são porque há o consumo de produtos ilícitos. Eles não sabem lidar com os problemas e usam as drogas ou a bebida alcoólica como refúgio”- explicou.

Se a Moradia Transitória não tem condições, ela não vai receber crianças e adolescentes. Existe uma fiscalização por parte do Ministério Público, tem toda uma equipe multidisciplinar que atende a todos de forma individualizada através do Plano Individual de Atendimento (PIA). Se a Moradia transitória está funcionando é porque ela atende a todos os requisitos – finalizou.

Flaviane Antolini Favero

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