A portaria conjunta P-CRE nº 27, onde a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. no uso de suas atribuições explica que o agravamento das consequências em larga escala advindas das intensas chuvas ocorridas nos últimos dias no Estado do Rio Grande do Sul, com grande número de municípios afetados, pessoas desalojadas, rodovias e pontes interditadas.
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A portaria levou em consideração que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública no Estado, e resolveu determinar a extensão da suspensão do expediente presencial em toda Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul estabelecida na portaria conjunta, dos serviços judiciais e administrativos até o dia 10 de maio do corrente, no âmbito das Zonas Eleitorais e do Tribunal, com prorrogação de prazos processuais e administrativos que iniciarem ou vencerem no referido período para o primeiro dia útil subsequente.
Vale destacar que permanece em funcionamento o atendimento virtual à população. No entanto, nos locais não atingidos pelas condições climáticas adversas e suas consequências, poderão os Juízes e as Juízas Eleitorais determinar a abertura dos cartórios, sem prejuízo da suspensão dos prazos prevista no caput. Conforme a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral a portaria entrou em vigor na data de sua assinatura.
O atendimento virtual permanece à disposição das cidadãs e dos cidadãos, 24h por dia, todos os dias da semana