Nova regra amplia prazo para troca do objeto e derruba necessidade de troca quando transferência de propriedade ocorre dentro do mesmo município
A novela envolvendo as placas no padrão Mercosul vai ganhar um novo capítulo no final do mês. No dia 27 de agosto, começa a valer a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 28 de junho, que, além de adiar para 2020 a data-limite para a implantação no país, estipula novas regras para o serviço e muda as características do novo modelo de emplacamento.
Uma das alterações está na troca de placa para o padrão Mercosul no caso de transferência de propriedade dentro de um mesmo município, que não será mais exigida. O Rio Grande do Sul adotou o novo modelo de placas veiculares em 17 de dezembro de 2018. Com a mudança na regra, 258.304 veículos no Estado acabaram fazendo a troca da placa para o novo modelo sem estarem obrigados. Os dados são do Detran-RS, contabilizados desde a adoção do padrão até o dia 8 de agosto deste ano, e consideram apenas casos de transferência de propriedade dentro de uma mesma cidade gaúcha.
O número representa praticamente a metade do total de veículos circulando com a placa do Mercosul no Estado — hoje, o Rio Grande do Sul tem cerca de 500 mil veículos com o novo modelo de identificação.
Os donos de veículos também acabaram gastando mais, já que a placa do Mercosul custa mais caro do que a chamada placa cinza. Antes da implantação do novo modelo no Estado, o preço praticado ficava entre R$ 120 e R$ 180. Já o valor da placa nova varia entre R$ 190 a R$ 250.
Na tentativa de reverter as decisões dos órgãos de trânsito em relação à placa do Mercosul, a Associação Gaúcha de Fabricantes e Estampadores de Placas Veiculares está entrando em contato com outras associações do país, como as de Santa Catarina, Paraná e Bahia. O presidente Eduardo Horst acredita que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda poderá voltar atrás em algumas mudanças.
— Quando tu cria empecilhos apenas querendo fundamentar em custos e não em segurança, esses custos são relativos, e eles têm que relativizar com a segurança que vai gerar. Eu vou ter um sistema pela metade, porque a insatisfação em segurança já foi gerada quando se tirou a identificação do Estado e do município. As pessoas estão inseguras principalmente nas pequenas comunidades — disse Horst, citando a decisão do governo federal do ano passado de retirar das chapas a bandeira do Estado e o brasão dos municípios de origem.
Com o fim da exigência no caso de transferência dentro de uma mesma cidade, a mudança cria um cenário em que as duas placas — padrão Mercosul e cinza — coexistem. A atualização na regra, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, vai flexibilizar a adoção do novo modelo, fazendo com que o motorista não assuma despesas ao ser obrigado a trocar a identificação do veículo.
O padrão Mercosul será exigido apenas nos casos de veículos zero quilômetro, substituição de placas por causa de mudança de categoria, furto, extravio, roubo, dano, mudança de município ou de Unidade Federativa e em situações em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Confira algumas mudanças a partir de 27 de agosto
Prazo para Estados implementarem o modelo
Como era
30 de junho de 2019
Como fica
31 de janeiro de 2020
Obrigatoriedade
Como era
Originalmente, o novo modelo, de quatro letras e três números, deveria ser adotado tanto por veículos novos ou na eventual transferência de posse ou de município de origem.
Como fica
A regra passa a valer apenas para automóveis zero quilômetro ou em casos de extravio, furto, roubo, dano, mudança de município ou de Unidade Federativa e em situações em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Caiu a obrigatoriedade no emplacamento no padrão Mercosul em transferência de veículo sem mudança de município.
Ondas “sinusoidais”
Como era
“Ondas sinusoidais” estavam entre os dispositivos previstos pela norma. Esse sinal funcionava como uma marca d’água no objeto interior da película de segurança, utilizada de maneira horizontal sobre os caracteres.
Como fica
A sinalização não estará mais presente no novo modelo, que seguirá com película retrorrefletiva e QR code.
Fonte: Gaúcha/ZH
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