A Secretaria Estadual da Saúde (SES) aumentou os incentivos para o financiamento dos programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Rede Bem Cuidar (RBC), ambos vinculados à Atenção Primária em Saúde. A SES também fez uma redistribuição dos recursos para outras políticas de saúde, como para população de migrantes internacionais em situação de vulnerabilidade, população em situação de rua e população LGBT.
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A atualização desses repasses está prevista nas portarias 212/2025 e 213/2025, publicadas recentemente no Diário Oficial do Estado. Elas definem o montante e forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e apresenta as normativas para adesão dos municípios e recebimento dos recursos.
As mudanças buscam qualificar os critérios de repasses, aperfeiçoar os mecanismos de incentivo e ampliar a capacidade de gestão dos recursos por parte dos municípios. As atualizações visam fortalecer a rede de atenção básica, considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e essencial para o cuidado integral à saúde da população.
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Os valores aumentados no PIM estão o repasse anual de R$ 33,7 milhões para R$ 39,6 milhões. A nova meta mínima para adesão ao programa é de 12 gestantes e crianças por município. Na Rede Bem Cuidar/RS (RBC/RS), o valor de R$ 8 mil passa para R$ 8,5 mil mensais por equipe, o que significa um total de R$ 54,7 milhões para 56,7 milhões por ano. O programa tem possibilidade de habilitação de 100 novas equipes em 2025, incluindo os territórios do programa RS Seguro COMunidades.
Também para Equipes dos Consultórios na Rua, o valor mensal por equipe habilitada de R$ 3,2 mil vai para R$ 4,2 mil. Na Atenção à população migrante internacional, o novo valor de R$ 36 mil em parcela única por município, passando o total investido pela SES de R$ 346,8 mil para R$ 506 mil por ano, o equivalente a mais 45,9%.
Na Atenção à população LGBT, foi instituído incentivo anual de valor total aplicado de R$ 435 mil para promoção da equidawde em saúde, qualificação do acolhimento e enfrentamento da discriminação. O repasse será feito em parcela única, mediante plano de ação municipal. O valor varia de R$ 10 mil a R$ 75 mil conforme o porte populacional do município.