Remessa de processo à Justiça Federal suspende desocupação de terreno disputado por asilo e quilombolas em Porto Alegre

Local na Avenida Padre Cacique é disputado há cerca de 10 anos pelo Asilo Padre Cacique e pelo Quilombo Lemos. Agora, desocupação do local, onde vivem mais de 30 pessoas, fica suspensa até que a Justiça se manifeste sobre o caso.

O juiz Walter José Girotto, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, remeteu nesta segunda-feira (19) para a Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JFRS) o processo de reintegração de posse de um terreno na Avenida Padre Cacique, na capital gaúcha, disputado há cerca de 10 anos pelo Asilo Padre Cacique e pelo Quilombo Lemos. Devido à remessa, a desocupação do local onde vivem mais de 30 pessoas fica suspensa até que a JFRS se manifeste sobre o caso.

A ação foi ajuizada pelo asilo em 2009. A instituição que atende mais de 100 idosos ganhou a causa em todas as instâncias. A certidão de trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis para os réus, saiu em agosto de 2018.

Após o mandado de reintegração de posse, expedido no dia 16 do mesmo mês, a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou nos autos pedindo o envio do processo à Justiça Federal. O pedido foi indeferido pela Justiça pela ausência de prova documental.

No dia 7 de novembro, houve, portanto, a tentativa de cumprimento do mandado de reintegração de posse. A desocupação foi suspensa, após a Defensoria Pública do Estado ter alegado que o oficial de Justiça não teria cumprido um protocolo que estabelece que as famílias sejam avisadas sobre a data do cumprimento com antecedência.

Batalhão de Choque da Brigada Militar acompanhou a tentativa de reintegração de posse no dia 7 de novembro — Foto: Reprodução/RBS TV

Batalhão de Choque da Brigada Militar acompanhou a tentativa de reintegração de posse no dia 7 de novembro — Foto: Reprodução/RBS TV

Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou defendendo, mais uma vez, que o processo deveria ser remetido à JFRS. O MPF alegou que a área reintegrada é reivindicada pela comunidade remanescente do Quilombo Lemos e que, neste caso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares possuem “evidente interesse no feito”.

Desta vez, para embasar o pedido, foi apresentada a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares, que reforça que os réus tratam-se, de fato, de integrantes de uma família quilombola. A manifestação do MPF foi acompanhada pelo Incra.

Nos autos, o Asilo Padre Cacique disse “haver propósito de obstaculizar o cumprimento da ordem judicial, notadamente quando no decorrer no processo não houve alegação de existência de quilombo”.

Na decisão, o juiz acompanha a alegação do asilo, afirmando que “por muito tempo não foi aventada a existência do agora afirmado Quilombo da Família Lemos e agora, quando do cumprimento do mandado de reintegração, surge a notícia sobre a sua existência, com o propósito de obstar o cumprimento da ordem judicial”.

Mesmo assim, no entendimento do magistrado “compete ao juízo federal dizer se há efetivo interesse do Incra ou da Fundação Cultural Palmares em figurar no processo”.

O que dizem as partes

Cabe recurso da decisão, mas o advogado que representa o Asilo Padre Cacique, Artur Garrastazu, disse que, a princípio, não recorrerá. Para ele, trata-se de “mais uma manobra protelatória dos réus”. “Nós estamos analisando, acho que não vou recorrer e confio que a Justiça Federal expeça um novo mandado de reintegração de posse. Não vai haver movimento que possibilite o não cumprimento”, afirmou ao G1.

Já o advogado que representa o Quilombo Lemos, Onir Araújo, comemorou a decisão. “A gente recebeu bem porque é o que era realmente para ser feito, pelo justo”, avaliou. “Cabe recurso, mas temos a confiança de que o TJ vai manter essa decisão porque em situações similares já se posicionou que a competência é da Justiça Federal”, completou o advogado.

Fonte: G1

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