Rudi Pinto apresenta proposta para inserir a linguagem de Libras nas sessões da Câmara

Na última segunda-feira, 11, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Alegrete, o vereador Rudi Pinto propôs um requerimento sugerindo a criação da função de Tradutor e Intérprete de Libras no Legislativo Municipal. O parlamentar alegretense apresentou, junto ao requerimento, um anteprojeto para ser debatido pelo conjunto dos outros vereadores.

Pelo anteprojeto sugerido por Pinto, as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias) e as sessões solenes da Câmara Municipal, bem como, as transmissões em TV ou vídeo nas redes sociais (quando utilizadas), serão traduzidas simultaneamente por Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e demais recursos de expressão à ela associados.


Vale ressaltar que as línguas de sinais, não são universais, cada país possui sua própria língua, a saber existe a Língua de Sinais Americana, a Língua de Sinais Francesa, a Língua de Sinais Portuguesa e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), dentre outras. No Brasil, a Libras ganha espaço a partir de 1857, quando Eduard Huet, um francês e mestre surdo, veio ao país a convite de D. Pedro II para fundar a primeira escola para meninos surdos, atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) na cidade do Rio de Janeiro atende hoje cerca de 600 alunos e alunas surdas desde a educação infantil até o ensino profissionalizante.

Segundo o IBGE 2010, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, destes, 344,2 mil são completamente surdos. São números significativos e demonstram o quanto é importante inserir esses cidadãos através de medidas inclusivas, seja na escola, nas empresas ou nos serviços públicos, e, principalmente, fomentar o estudo das Libras, só assim será possível quebrar as barreiras existentes neste cenário.  “A inserção deste profissional de Libras na Câmara de Vereadores de Alegrete trará uma maior acessibilidade às pessoas surdas, possibilitando seu exercício pleno de cidadania e participação, bem como a compreensão dos temas tratados. Através das políticas públicas podemos e devemos trabalhar, fomentar e alavancar a inclusão, fazendo leis que contemplem e atendam o interesse das minorias pelas dificuldades que enfrentam,” disse o autor do anteprojeto.

O parlamentar alegretense, destacou ainda, que espera que a mesa diretora, na medida do possível, execute o projeto de Libras no Legislativo, porque entende que a inclusão social e as políticas públicas caminham juntas e são defensoras intransigentes dos direitos do cidadão para que as medidas de apoio e acolhimento funcionem. “Temos a obrigação de criar projetos que contemplem as minorias e ajudem na inclusão. E este é o objetivo desta lei: fazer a inclusão social do povo que depende do conhecimento da Língua de Sinais Brasileira e ajudar na sua popularização. Desta forma pretendemos estabelecer o diálogo e a comunicação da comunidade surda na cidade de Alegrete. Para isso precisamos dar o exemplo e começar pela nossa casa: a Câmara de Alegrete”, finalizou.

Desdobramentos – Na manhã desta quarta-feira o Vereador Rudi Pinto esteve reunido com a Especialista em Libras e Mestre em Educação, Tradutora e Intérprete de Libras da Unipampa, Roberta Messa. Foi debatido o anteprojeto apresentado pelo parlamentar na última sessão ordinária. Segundo Messa, é por meio de projetos como este que iniciaremos a consolidação de políticas públicas com foco no povo surdo do município, na perspectiva de oportunizar a estes sujeitos e cidadãos a garantia de seus direitos à informação e comunicação nos espaços políticos. Mas é fundamental pensarmos que essa é uma ação pontual, precisamos articular mais políticas em diferentes áreas, como na saúde, assistência social, cultura e educação.

Para tanto em parceria com o Executivo e Unipampa, estamos buscando outras ações que visam a inserção e a criação de políticas públicas para o coletivo. “Estive reunida, hoje, com a Secretária de Educação Márcia dialogando e buscando alternativas para a implantação de projetos que abordam, justamente, esta temática. Então, estamos juntando esforços com diferentes instâncias e o gabinete do Vereador Rudi Pinto, para buscarmos colaboradores que abracem esta causa cidadã tão importante”, concluiu Roberta Messa.

Como encaminhamento ficou definido que os próximos dias serão de agendamentos e articulações para que as proposições sejam efetivadas, além da procura de parceiros e do poder público. “Estaremos, em breve, contatando os integrantes da mesa diretora, pessoas que queiram cooperar e o executivo municipal para prosseguir nossa caminhada que visa a inclusão da comunidade surda alegretense”, finalizou Pinto.

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