São Borja debate regulamentação e implantação de free shops

No sábado, dia 24, empresários e autoridades de São Borja receberam na sede da Associação Comercial e Industrial a visita do deputado federal Marco Maia (PT/RS) que é autor do projeto de lei que criou os free shops para as áreas de fronteira e também é presidente Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. O encontro foi promovido pela Prefeitura em parceria com a Acisb, Sindilojas e Fecomércio-RS com o principal objetivo de debater a regulamentação e a instalação de lojas de free shops em São Borja.

O deputado Marco Maia, como presidente da Frente Parlamentar, vem atuando na defesa dos interesses dos municípios das regiões fronteiriças brasileiras e esclareceu dúvidas, repassou orientações e disse que a Receita Federal deve anunciar muito em breve a regulamentação da lei dos free shops e definir as normas de seu funcionamento. O parlamentar está confiante de que o novo modelo de comércio para cidades como São Borja possa gerar empregos e renda para a região, além de atrair turistas, com repercussão em outras atividades econômicas do município.

Segundo Marco Maia, a nova lei determina que a venda de mercadorias nas lojas francas das fronteiras somente será autorizada a pessoas físicas, segundo as regras estabelecidas pela própria norma e atendendo aos demais requisitos e condições fixados pela autoridade competente. Assim, não há restrições para que os brasileiros comprem nessas lojas, nem mesmo se não forem turistas, mas moradores das cidades gêmeas.
Segundo o deputado, o município deverá votar se a cidade tem intenção de criar as lojas ou não. Ele ainda afirmou que o município também deverá definir a localização destas lojas através de um plano de obras a ser apresentado à secretaria municipal de Planejamento. Maia abordou ainda outras questões de interesse de São Borja.