Executivo teme um efeito cascata dos Estados após ameaça de “calote” do Rio Grande do Sul
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 73 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do projeto de lei que fixa o prazo do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, decidiu incluir a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que permite que Estados e municípios usem os recursos de depósitos judiciais para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública e INVESTIMENTOS
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O texto conta com o apoio do governo Dilma Rousseff. O Executivo está temeroso de um efeito cascata dos Estados após a ameaça de “calote” do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União. O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto com o receio de que Estados sigam o exemplo do governo gaúcho.
Um eventual efeito cascata da ação gaúcha criaria embaraços políticos para a presidente, que seria forçada a bloquear os bilionários recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das consequências práticas do “calote”. Contudo, o governo quer aprimorar o texto. Os senadores vão votar as emendas que vão fixar os parâmetros para a entrada em vigor do novo indexador.
Marta apresentou um parecer para que o novo fator de correção entre em vigor imediatamente, mas há um acerto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os peemedebistas para adiar a vigência da norma para 2016. Várias emendas que jogam para o próximo ano a entrada em vigor foram apresentadas. Os parlamentares também vão discutir mudanças à proposta de Serra de uso dos depósitos judiciais.
Na última quinta-feira, dia 23, Sartori foi a Brasília atrás de recursos para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais em abril. Ele pediu ao ministro da Fazendo, Joaquim Levy, liberação de cerca de R$ 200 milhões que o governo federal deve ao Estado, e também ouviu a posição do Planalto sobre a regulamentação do novo indexador da dívida dos Estados com a União.
Fonte: Agência Brasil
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