Tensão no final da audiência pública sobre extinção de cargos na Prefeitura

Depois de meses de discussão e questionamentos, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública, no dia 16 para tratar sobre a PL 002 que versa sobre a extinção de cargos no Executivo Municipal.

Com a presença do prefeito Márcio Amaral, vice- Jesse Trindade, secretários municipais e servidores públicos, o vereador João Monteiro iniciou lendo sobre o que é a PL002, que prevê a extinção de cargos, dentre os quais os zeladores e serventes. No total são quase 300 servidores que atuam nestas duas funções.

A justificativa do projeto é de que a Prefeitura não pode, por enquanto, fazer concurso e a enorme necessidade de serviço faz com que se pense em terceirizar essas funções para oferecer melhores serviços à comunidade.

O prefeito Márcio Amaral disse que é preciso o debate para evitar distorções, colocar transparência e que o objetivo não é ir contra o funcionalismo público. Lembrou que trabalham no limite do índice de pessoal e precisam baixar para poder fazer empréstimos e pela Lei 173 ficam impedidos de fazer concursos.

Foram apresentados os números e os cargos de serventes a folha fica em 346.629 por mês e, com os zeladores são 344.498 por mês. Além disso o afastamento por motivos laborais são significativos. De acordo com a Secretaria de Administração, em 2021 foram 149 atestados. No caso de terceirização, quando um não pode ir a empresa contratada terá que colocar outro no lugar para não deixar sem cobertura de trabalho, explicou.

A advogada Fabiana Pereira que defende os servidores foi enfática ao dizer que havendo extinção destes 300 cargos é uma porta aberta para desmonte de outros cargos na administração.

– São trezentas famílias e estes terão seus direitos preservados ao longo do tempo, indagou. É uma série de coisas que precisam ficar esclarecidas, porque são pessoas que entraram por meio de concurso querendo segurança e agora, questionou. Eles estão inseguros e não se pode achacar os funcionários dizendo que pedem atestado, sendo isso um direito deles, enfatizou. – Conveniência e oportunidades em detrimentos dos mais fracos, salientou.

O procurador do município, Daniel Rosso lembrou que no setor público se trabalha pensando na administração futura e não só no momento.

A representante do RPPS, Tatiana Souza, disse que o déficit atuarial é do período em que servidores não contribuíram para este regime de previdência e mesmo os cargos sendo extintos os trabalhadores terão suas aposentadorias garantidas.

O servidor Dimitri Gindiel, representou, os demais e disse que uma das saídas para não eliminar os cargos e ter mais recurso seria cobrar o IPTU atrasado que está em torno de um milhão de reais e, se fosse o caso, poderiam leiloar imóveis de grandes devedores do imposto. Falou ainda que a terceirização vai quebrar o RPPS – regime de previdência da Prefeitura.

Alguns vereadores abriram votos a favor dos servidores e isso gerou uma certa reação do Prefeito. O Vice- prefeito Jesse Trindade entrou dizendo que deveriam realmente conversar mais com os servidores e, talvez o projeto seja retirado da Câmara para ampliar o debate.