
Nesta segunda-feira 25 de maio é comemorado o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, comemoração essa que foi instituída pelo decreto de lei 4.338, de 1º de maio de 1964.
A data é uma homenagem para pessoas que trabalham no campo e têm como marco a morte do deputado federal Fernando Ferrari, que ocorreu no dia 25 de maio de 1963, um dos políticos mais engajados na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e questões sociais.
O parlamentar foi tão importante que em 1971 foi instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, com a LC 11, que ficou conhecida como Lei Fernando Ferrari.
O Brasil sempre teve na agricultura e na pecuária suas maiores fontes de riqueza, sendo certo que desde o início da exploração dessas atividades a figura do trabalhador rural foi de suma importância, pois não existia tanta mecanização e o conhecimento do homem do campo era fundamental.
Com o passar dos anos essas ocupações entraram em declínio, sobretudo em razão da mecanização, dos baixos salários e da falta de oportunidades no setor, deixando cada vez mais escassa essa mão de obra.
Por outro lado, temos muito que comemorar, pois houve grandes conquistas para o trabalhador do campo. Isso porque até 1963, quando foi instituída a lei 4.214, conhecida como o “Estatuto do Trabalhador Rural”, o trabalhador do campo não tinha nenhum direito assegurado.
Esse Estatuto, inclusive, foi posteriormente revogado pela lei 5.889, de 8 de junho de 1973, a qual instituiu diversas normas para o trabalho rural, definindo, inclusive, os conceitos de empregado e empregador, por exemplo.
Hoje temos trabalhadores rurais trabalhando de carteira assinada no campo e com todos os seus direitos assegurados, o que lhes permite uma segurança e tranquilidade com o futuro, como por exemplo sua aposentadoria, devendo tais direitos serem comemorados.
Em Alegrete existe em torno de 2.500 assalariados rurais e de 2.300 pequenos produtores, segundo a reportagem apurou com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete.
O Presidente do Sindicato Jesus Alzir Dorneles, parabeniza todos os trabalhadores rurais, agricultores familiares, pecuaristas familiares, hortifrutigranjeiros, produtores de leite, mel e assalariados rurais, pela data de hoje.
Conforme Dorneles, atualmente a categoria tem sofrido muito pela ação da estiagem prolongada, pela dificuldade de comercialização, em virtude do isolamento provocado pelo coronavírus, pela falta de políticas públicas para os pequenos produtores em todas as esferas do governo.
O presidente pondera que mesmo com incentivo fiscais e créditos rurais – PRONAFs, que tanto beneficiam os produtores, terem sofrido juros maiores, recentemente o governo federal vetou o auxilio emergencial para os trabalhadores rurais que não recebem o bolsa família.
“Uma boa notícia é a possibilidade de prorrogação dos Pronafs custeio e investimento para os produtores que tiveram perdas significativas na produção”, destaca o presidente Alzir.
No 8º Sub-distrito, o produtor rural Cícero Peres Pereira, emprega três trabalhadores rurais em seu estabelecimento no Rincão de São Miguel e salienta a importância de incentivar o trabalho no campo. Ele diz que a mão de obra é um dos maiores problemas. “Ninguém quer ir trabalhar no campo. Se não tiver mão de obra para o campo, a produção será afetada e o reflexo será visto na cidade”, comenta o produtor.
O alento da classe dos trabalhadores rurais é que sempre enfrentaram crises e sempre acabaram superando a situação, produzindo o alimento que garante a soberania alimentar da comunidade, estado e país, gerando renda e qualidade de vida para suas famílias.
“Feliz Dia do Trabalhador Rural a todos os homens, mulheres, jovens e aposentados rurais que movimentam o nosso Alegrete”, exalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete.
Contudo, a realidade ainda não é tão perfeita, pois ainda temos nos dias de hoje muitos trabalhadores rurais sendo explorados e sem carteira de trabalho assinada, o que os impede de ter direitos como aposentadoria, auxílio doença, décimo terceiro salário, hora extra, dentre outros direitos que não lhes são resguardados quando deixam de assinar suas carteiras.
O Dia do Trabalhador Rural não homenageia apenas aqueles que trabalham no campo, mas também propõe um momento de reflexão sobre a dedicação desses profissionais que, por conta desse constante crescimento do ramo, buscam cada vez mais sua profissionalização na área, seus direitos e condições dignas de sobrevivência.
Mesmo que hoje já exista muitas tecnologias que estão substituindo o trabalho desses profissionais, não devemos parar de divulgar a importância da mão de obra nas fazendas que representam um trabalho essencial para a melhoria na qualidade dos alimentos, por exemplo.
A luta pelos direitos do trabalhador rural não deve acabar, pois devemos lembrar que existem pequenos, médios e grandes produtores rurais e que o pequeno produtor depende diretamente da mão de obra do trabalhador rural para seu sustento e de sua família.
Muitas conquistas já foram alcançadas pelos trabalhadores rurais, mas ainda há muito a ser conquistado. É preciso que a sociedade esteja amplamente engajada, propiciando um olhar mais atento por parte das autoridades, sobretudo com o investimento em fiscalizações mais eficazes e a garantia dos direitos da classe.
Júlio Cesar Santos Colaboração: Naisy Carvalhais Bernardino Fotos: reprodução