Na última segunda-feira (03), foi protocolado na Câmara um Projeto de Lei que busca alterar o horário de funcionamento do comércio em Alegrete.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Anilton Oliveira/PT, tem por objetivo reorganizar o horário de funcionamento do comércio alegretense, buscando garantir o direito ao descanso semanal aos domingos e feriados para os trabalhadores do comércio e que o horário de funcionamento atenda a necessidade local, além de favorecer o pequeno comerciante.
“A reivindicação do direito ao descanso semanal aos domingos, bem como horário de funcionamento do comércio que não leve os empregados a exaustiva jornada de trabalho, é uma luta histórica, muitas vezes ignorada”, pautou Oliveira.
Entre os artigos mencionado pelo vereador estão o funcionamento do comércio nos dias de semana das 8h30 min até às 18h48 min. Já aos sábados o horário seria das 9h até às 18h. As grandes redes de supermercados permaneceriam abertas até às 19h. Aos domingos o comércio só se for atendido pelos proprietários.
Segundo justificativa do autor do projeto, a abertura do comércio aos domingos e a aumento do horário de atendimento ao público não ocasiona o aumento nas vendas do conjunto da economia, visto que a capacidade de compra não depende do número de horas ou de dias que o comércio abra, mas sim do poder de compra por parte da população, justifica Anilton.
“Da maneira que está, a única coisa que ocorre comprovadamente é o deslocamento de parte das compras para os grandes supermercados, que possuem atrativos para a clientela, em prejuízo do comércio de bairro, que tem neste empreendimento a fonte de renda familiar” garante.
De acordo com o legislador, numa simples observação é possível comprovar que as grandes redes, ao invés de realizar novas contratações, aumentam horário e dias de trabalho de seus empregados, no melhor dos casos, fazem rodízio entre eles para que o descanso semanal seja efetivado.
“A consequência para a categoria comerciária é a retirada dos únicos dias em que dispõem para o convívio familiar, lazer, atividades culturais e necessário descanso. Os defensores do trabalho aos domingos dizem que isto favorece aos consumidores, mas sabemos que, na verdade, o que acontece é apenas um eventual deslocamento da compras para o domingo” destaca.
O Projeto de Lei que levou o número 09, segue agora para apreciação das comissões do legislativo alegretense. Na próxima segunda-feira (10), o PL deve ter parecer das comissões.
Confira o PL na íntegra:
Júlio Cesar Santos Fotos: reprodução