Vereador propõe isenção ou desconto de IPTU a quem faz calçamentos em parceria

O vereador Carlos Alberto Agustini Duarte, o Cabeto protocolou na Câmara de Alegrete um projeto de Lei Complementar que prevê a isenção ou desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que participem de “calçamento em parceria”.

calçamento

O vereador entende que cada vez mais os cidadãos alegretenses se unem à Prefeitura de Alegrete para realizar calçamento em parceria, que é aquele onde os moradores de um logradouro realizam um acordo com a prefeitura e entram com o material da construção (paralelepípedos e mão-de-obra, por exemplo) e a prefeitura entra com o serviço de engenharia e topografia além dos bueiros e meio-fio. Porém, de acordo com o vereador, os moradores deveriam ser isentos ou terem descontos no pagamento do IPTU por contribuírem com toda a sociedade. “Não acredito ser justo o morador além de colaborar na construção da obra ainda ter que pagar IPTU ou Contribuição de Melhoria”, explica Cabeto.

Segundo o vereador, o Projeto de Lei Complementar prevê isenção ou desconto do IPTU àquele contribuinte que requeira o beneficio dentro do prazo estipulado pelo Art.134 da Lei 44/2011 (Código Tributário de Alegrete), que tenha comprovadamente participado de obra de calçamento em parceria na rua onde esteja localizada sua propriedade (sendo somente concedido a isenção ou o desconto uma única vez por propriedade).

“Proponho que a isenção seja permitida na sua integralidade quando o valor gasto na obra seja maior ou igual o valor do IPTU do ano do término da obra. Ou seja dado desconto proporcional quando o total do IPTU seja maior que o total gasto na obra pelo contribuinte”, explica o vereador pedetista.

O Projeto de Lei Complementar atualmente se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Alegrete, que deverá emitir parecer em breve.