Na semana passada a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) lançou uma nota pública, demonstrando profunda indignação à atitude oportunista do Governo Bolsonaro, que em plena pandemia de Coronavírus, homologou o Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, que institui a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Segundo o documento essa medida pode proporcionar uma maior precariedade no âmbito da organização do SUS, mais especificamente da Estratégia Saúde da Família (ESF).
A ADAPS é um ente estatal do terceiro setor, prevista na Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil. Segundo a nota da RNMMP “com o estabelecimento dessa agência já se iniciaram as mensagens à médicos participantes do 13º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que serão desligados dos serviços de saúde até o dia 25 de abril”.
Diante dessa situação preocupante, a vereadora Maria do Horto destaca que “no momento em que a população mais precisa, o Governo realiza uma manobra que pode prejudicar e muito a Atenção Primária em Saúde. Essa ação provavelmente causará ainda mais vulnerabilidade nas áreas que já apresentam condições pouco favoráveis de cobertura de ESF. Em um momento complexo como o que vivemos, o Governo Federal deveria fortalecer atenção primária e o Sistema Único de Saúde como um todo e não se valer de estratégias sorrateiras para retirar recursos desse serviço primordial para todos”. A vereadora afirma ainda “que são nessas situações que percebemos a necessidade de valorização do SUS e do investimento constante em saúde pública de qualidade”.
Assessoria de Gabinete.